Fui taxada, e agora?
Oi Gente!
Tudo bem com vocês?
Quem me segue nas redes sociais viu minha dignação por ter sido taxada pela terceira vez em menos de 2 meses.
Resolvi então postar aqui também!! Esse primeiro post são com instruções para compras de até U$50,00 (cinquenta dólares).
Mas também tem os valores a cima que será em outro post em breve, ai eu posto aqui pra vocês também!
Vamos, lá?
Assista o Vídeo a Cima
"FUI TAXADA E AGORA?
Fiz esse post porque vejo muita gente pagando taxas indevidas ou sem saber o que fazer quando é taxado. Não sou expert no assunto, meu intuito é de apenas esclarecer e mostrar que é bem simples recorrer das taxas.
A portaria MF 156, de 24 de junho de 1999, em uma instrução normativa da Receita Federal, afirma que “os bens que integrem a remessa postal internacional de valor não superior a US$ 50 serão desembaraçados com isenção do imposto de importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas”. Portanto, as compras tem que ser feitas de pessoa FÍSICA para pessoa FÍSICA e o valor do produto + frete não pode ultrapassar os $50 dólares.
-- Mas eu compro pelo Aliexpress, é pessoa física ou jurídica?
O Aliexpress nada mais é do que um “mercado livre da china” para que as pessoas físicas possam vender seus produtos para todo o mundo. O site é apenas um intermediador dessas compras.
No site existem milhares de vendedores pessoa física e o grupo Alibaba (na qual pertence o site Aliexpress) possui cerca de 1 bilhão de produtos.
Portanto, a cobrança dos tributos é ilegal! (Estou falando do Ali porque é onde a maioria compra mas vale pra qualquer lugar do mundo ok!)
O primeiro passo para recorrer é baixar e imprimir o Formulário de Pedido de Revisão de Tributos, disponível no site dos Correios. clique aqui!
-- Documentos necessários para serem anexados ao formulário:
1)Tudo que te ajude a provar que seu produto + frete não ultrapassou o limite de $50 dólares.
2) Documento de identificação do destinatário com foto e assinatura. (ESTE É OBRIGATÓRIO).
Se você comprou por cartão de crédito, tire um xerox da sua fatura, de preferência sublinhando o valor da compra.
Se comprou por boleto, tire um xerox do mesmo e anexe.
Ps: O EBANX sempre envia um e-mail para o comprador confirmando o pagamento. Eu gosto muito de usar esse e-mail quando sou taxada, porque ele informa o valor em dólar da mercadoria e no final/total, dá o valor em real. Você também pode anexar ao seu formulário.
3) Tire um printscreen da descrição do produto no site.
No aliexpress, no detalhe do pedido, além de informar o valor da mercadoria, aparece o nome do vendedor embaixo, o que prova que a compra foi realizada de pessoa física para pessoa física.
---Por isso é MUITO IMPORTANTE que o valor declarado pelo vendedor seja sempre verdadeiro, porque se a mercadoria for taxada, você terá como provar que o valor estava correto!!!
Preencha com atenção o formulário, junte as cópias e leve aos Correios.
No campo “JUSTIFICATIVA” você pode usar o que coloquei lá em cima, sobre a portaria MF 156, sobre o fato do vendedor ser pessoa física e o site ser apenas um mediador.
Sua encomenda seguirá para a Unidade de Tratamento Internacional (geralmente em Curitiba) juntamente com o seu formulário e os anexos. Esse serviço é gratuito. 👏👏
Todo o processo de revisão leva em média 15 dias e no máximo, caso seja necessário, até 30 dias.
Se sua solicitação for aprovada, haverá a emissão de uma NTS com o valor reajustado e pacote retornará aos Correios sendo assim emitido um novo aviso para retirada para que então você possa se dirigir à Agência dos Correios e retirar sua encomenda. 👏👏📦📪👙👓👠👗🎇🎉🎊
Se porventura, sua solicitação seja negada, seu pacote irá retornar à Agência dos Correios com a mesma NTS, se ela estiver vencida seja acrescida ao valor total o valor da multa por atraso além das taxas de armazenagem que podem vir a ser cobradas. (Vou fazer outro post explicando o que fazer nesse caso).
;) Espero que vocês tenham entendido!"
Muito bom o post né gente?? Espero que o vídeo tbm tenha ajudado
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Beijos!!
